DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1. Procuração ad judicia ao advogado. Segue o modelo.
2. Original da sentença de divórcio que se pretende homologar, com autenticação do Cônsul no país de origem.
3. Na sentença deverá constar que o ex-marido, na ação de divórcio, foi devidamente citado e que a decisão transitou em julgado, isto é, não houve recurso. A sentença deverá ser acompanhada de sua tradução feita no Brasil, por tradutor juramentado.
4. Declaração do ex-marido, em português, concordando que o divórcio seja homologado no Brasil, devidamente autenticada pelo Consulado. O modelo da autorização segue anexa.
5. Cópia autenticada do registro do casamento no Consulado do Brasil. Com certeza em idioma português.
6. Endereço do ex-marido para que lhe seja feita a citação, na forma de carta rogatória, para a hipótese de que o mesmo negue a assinar a autorização para que a homologação seja processada no Brasil.
7. Para a hipótese da carta rogatória, há que se indicar a pessoa que ficará responsável pelas despesas do procedimento. Nome e endereço completo.
8. Caso não seja encontrado o ex-marido, sendo desconhecido o seu endereço, a citação terá quer procedida na forma de edital. (Não é bom).
9. Cópia autenticada do documento de identidade ou passaporte da requerente.
10. Pedido de assistência judicial, conforme modelo anexo.
A bem da boaverdade, a assistência judiária reduz as despesas de um modo geral, mas não as eliminam. Aquelas que dispensarem a assistência judiária, devem ficar para a totalidade das despesas.
OBS
1. Devemos considerar como de muita relev‰ncia, a autorização do ex-marido, pois, isto abrevia em muito a conclusão do processo.
2. A autorização do ex-marido, suprime a necessidade de qualquer tipo de citação, proporcionando maior rapidez ao processo . Esse documento poderá ser no idioma português, para diminuir despesas. Não esquecer o reconhecimento da firma. Segue modelo.
3. A Certidão original do casamento, obrigatoriamente, deverá ser traduzida por tradutor juramentado no Brasil.
4. Quanto as despesas com o processo, inclusive tradução de documentos, ficarão ˆ cargo de Dona Vera, já instruída a respeito.
5. Havendo alguma dœvida, contatar Dona Vera.
Os formulários necessários para a Homologacao poderao ser retirados nesta página. (⇒ DOCUMENTOS)
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